Question

O empregado tem direito ao levantamento dos depósitos do FGTS, acrescidos de multa no valor de 20% dos depósitos, mais juros e correção monetária, na hipótese de:​

Answer 1

Na hipótese de:  rescisão antecipada do contrato a termo com reciprocidade de culpa.

A culpa recíproca tende a ocorrer a partir do momento que as partes, empregado e empregador dão causa à rescisão do contrato de trabalho. Isso está previsto no art. 484 da CLT.

Vale lembrar que isso também é a existência de duas faltas graves que devem ser concomitantes, não devendo haver lapso temporal entre elas.

Vale lembrar que a falta do empregado seria prevista em uma das alíneas do art. 482 da CLT e a falta do empregador, está prevista em uma das alíneas do art. 483 da CLT.

Bons estudos!