O emolumento — seja do ponto de vista etimológico, seja do jurídico — é considerado remuneração. No caso do emolumento do notário e do registrador é receita privada, remuneração de serviço público notarial e registral delegado a particular. Caracteriza-se como a contraprestação remuneratória, paga pelo interessado ao prestador do respectivo serviço notarial ou registral, exercido em caráter privado, nos termos da CF, art. 236, caput. O emolumento do notário e do registrador, enquanto remuneração, sempre servirá para dois fins bem definidos: (a) para o sustento do profissional e seus auxiliares, e (b) para mantença dos serviços aos seus cargos. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:
I - O repasse dos emolumentos poderá ser percebido parcialmente pelos atos praticados na serventia.
II - O emolumento do notário e do registrador não se traduz, portanto, em obrigação de valor nominal, em dívida de dinheiro, nascente de relação jurídica obrigacional de fazer.
III - Emolumento de notário e registrador é prestação oriunda de relação entabulada entre notário/registrador e usuário do respectivo serviço. É prestação de dar que ressai da obrigação de fazer do serviço notarial e registral.
IV - A Lei estadual estabelecerá normas específicas para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma:
a.
As alternativas I, III e IV são verdadeiras e a alternativa II é falsa.
b.
As alternativas I e IV são verdadeiras e as alternativas II e III são falsas.
c.
As alternativas I e IV são falsas e as alternativas II e III são verdadeiras.
d.
As alternativas I e II são falsas e as alternativas III e IV são verdadeiras.
e.
As alternativas I, II e IV são verdadeiras e a alternativa III é falsa
Soluções para a tarefa
Respondido por
34
Resposta:
As alternativas I e IV são falsas e as alternativas II e III são verdadeiras. Correto
Explicação:
Respondido por
7
Resposta:
As alternativas I e IV são falsas e as alternativas II e III são verdadeiras.
Explicação:
Perguntas interessantes