o edital como documento oficial assegura direitos impõe deveres ou faz as duas coisas
Soluções para a tarefa
Edital é uma ferramenta legal prevista no direito administrativo, um documento que comunica uma resolução oficial de interesse público. Pode ser entendido como um ato oficial que visa comunicar ou formalizar uma resolução administrativa de interesse dos cidadãos.
Normalmente, os editais são afixados em lugares públicos ou anunciados através da imprensa oficial, geralmente em jornais de grande circulação, para conhecimento geral ou de alguns interessados.
São diversos os tipos de editais, que recebem denominação própria, dependendo de seu objetivo. Um edital pode comunicar uma citação, um proclame, um contrato, uma exoneração, uma licitação de obras, serviços, tomada de preço e etc.
Espero ter ajudado!
Olá !
Então na seguinte questão , o edital faz as duas coisas. Por exemplo, indica o dever do participante de comparecer no dia e no horário predeterminados para o exame. Por outro lado, garante o direito de participação a todos os que queiram fazer o exame, incluindo aqueles que estão privados de liberdade e os que ainda não terão 18 anos na data do exame.
Espero ter ajudado , bons estudos !!!