O ECA estabelece, a criação de instrumentos na _______ do atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes, que são os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a criação de instrumentos que sejam capazes de auxiliar na proteção de crianças e adolescentes.
É exatamente isto que pode ser visto no Art. 1º da Lei 8.069/1990 ou Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no texto desta norma legal, podemos verificar que:
é considerada criança - a pessoa com 12 (doze) anos incompletos;
é considerado adolescente - a pessoa que tem entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos.
Espero ter contribuído.
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Resposta:
defesa
Explicação:
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