O eca atende, além dos direitos da criança e do adolescente, os direitos das gestantes, desde o momento da concepção até o quinto mês após o parto
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Resposta:
Sim!
Explicação:
É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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