- O ECA apresenta um conjunto de leis que substitui o Código de Menores que fomentava a discriminação à medida que associava a delinquência à pobreza. II - O Estatuto determina a criação dos Conselhos da Criança e dos Conselhos Tutelares, a fim de descentralizar e ampliar a participação nas decisões políticas e orçamentárias. III - O Conselho Tutelar tem a função de monitorar o cumprimento do ECA, e assim, intervir em nome de crianças e adolescentes vulneráveis
Soluções para a tarefa
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Resposta: alternativa IV - VVV
Explicação: livro didático
I - pág 113
II - pág 114
III - pág 114
daphinini120:
certinho
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, chamado ECA, representa um marco na proteção a crianças e adolescentes, pois visa à plena formação do sujeito (VVV).
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
I. Verdadeiro. O Estatuto da Criança e do Adolescente corresponde à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. É um estatuto que descreve e enfatiza os direitos e deveres dos mais jovens.
II. Verdadeiro. O ECA representa um marco legal para crianças e adolescentes, garantindo seus direitos fundamentais que preservam a dignidade da pessoa humana.
III. Verdadeiro. O ECA foi elaborado na presidência do Fernando Collor, contendo 267 artigos.
Saiba mais sobre o ECA em: brainly.com.br/tarefa/3841292
#SPJ2
Anexos:
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