O ________é mais um dos mecanismos de participação da comunidade na gestão e no processo de ensino-aprendizagem desenvolvido na unidade escolar.
Soluções para a tarefa
Explicação:
Gestão democrática, gestão compartilhada e gestão participativa são termos que, embora não se
restrinjam ao campo educacional, fazem parte da luta de educadores e movimentos sociais
organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade social e democrática.
Apesar de as lutas em prol da democratização da educação pública e de qualidade fazerem parte
das reivindicações de diversos segmentos da sociedade há algumas décadas, essas se
intensificaram a partir da década de 1980, resultando na aprovação do princípio de gestão
democrática na educação, na Constituição Federal art. 206.
A Constituição Federal/88 estabeleceu princípios para a educação brasileira, dentre eles:
obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gestão democrática, sendo esses
regulamentados através de leis complementares.
Enquanto lei complementar da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB
nº 9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos
sistemas de ensino. Em cumprimento ao art. 214 da Constituição Federal, ela dispõe sobre a
elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE (art. 9º), resguardando os princípios
constitucionais e, inclusive, de gestão democrática.
A elaboração do PNE, conforme exposto nos
textos legais, visa a elucidar problemas
referentes às diferenças socioeconômicas,
políticas e regionais, bem como às que se
referem à qualidade do ensino e à gestão
democrática. O PNE trata dos diferentes
níveis e modalidades da educação escolar,
bem como da gestão, do financiamento e dos
profissionais da educação. Esse plano,
aprovado em 2001 pela (Lei nº.
10.172/2001), traz diagnósticos, diretrizes e metas que devem ser discutidos, examinados e
avaliados, tendo em vista a democratização da educação em nosso país.
Frigotto (2000), ao discutir o papel da educação, afirma a especificidade dessa prática e, ao
mesmo tempo, destaca sua articulação às relações sociais mais amplas e a contradição subjacente
a esse processo.
Você sabia que as mudanças
no quadro político, econômico e
social a partir da década de
1980 e, particularmente, de
1990 alteraram os conceitos e
objetivos da educação.