"O domicílio, em última análise, é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde pratica habitualmente seus atos e negócios jurídicos.". (Carlos Roberto Gonçalves. Direito civil brasileiro, parte 1, 2018, p. 88).
Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. Domicílio legal é aquele estipulado pelas próprias partes, preferencialmente por meio de um contrato.
II. Domicílio voluntário é o geral e comum, fixado por simples manifestação de vontade da parte, portanto é o escolhido livremente.
III. Domicílio por eleição é onde funcionam as suas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
I, apenas.
b.
I e II, apenas
c.
II, apenas.
d.
II e III, apenas
e.
I, II e III.
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Resposta:
II, apenas
Explicação:
Há duas espécies distintas de domicílio: voluntário e o necessário. O primeiro é aquele que decorre da escolha de seu titular, o qual fixa residência com ânimo definitivo por ato de vontade própria (Art. 70 do C/C).
O necessário ou legal é decorrente da norma jurídica, ou seja, aquele que decorre da lei.
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Resposta:
II apenas.
Explicação:
corrigido pelo AVA.
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