Question

o documento que regula o funcionamento de uma empresa, impõe regras, fixa responsabilidades e direitos denomina-se:​

Answer 1

Resposta:

Alvará

É a autorização que toda empresa tem para funcionar e obedece a critérios municipais. “Para conseguir a autorização, é preciso verificar se o local do imóvel está regularizado, se há o habite-se, se as planta está regularizada junto à prefeitura, se a lei de zoneamento permite determinada atividade naquela região”, esclarece Sandra.

O alvará deve ser renovado periodicamente, o que também varia em cada cidade – em algumas o prazo é de 1 ano, em outras, de 2 anos. Isso é resolvido junto à cada prefeitura. “Sem o documento, a empresa pode ser fechada a qualquer momento.”

Explicação:

perceba que ele deve obedecer as regras impostas pelo municipio alem de ser fundamental para o funcionamento do estabelecimento.