O dispositivo a seguir, retirado do Código Penal Brasileiro, trata do princípio da ubiquidade: “Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.” (BRASIL, 1940, art. 6º) Caso um delito eletrônico tenha sido praticado por um indivíduo na cidade de Campinas/SP, que invadiu um computador localizado em Salvador/BA, qual a comarca competente para processamento e julgamento da ação penal? Escolha uma: a. Salvador/BA. Correto b. Tanto Campinas quanto Salvador. c. Deverá ser verificado onde se localiza o servidor em que estavam hospedados os dados. d. Justiça Federal de Campinas/SP. e. Campinas/SP.
danieleanjos:
Salvador/BA
não seria nos dois lugares? pois considera-se o local onde praticou e o local que se produziu o resultado.
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E) Salvador/BA. Correto
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SALVADOR - BAHIA É RESPOSTA CORRETA
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