O Direito vigente está impregnado de princípios até as suas últimas ramificações. Eles estão presentes na sua elaboração, interpretação, aplicação e integração. Pode-se dizer que os princípios dão consistência ao Direito, enquanto os valores lhe dão sentido. Ao se elaborar uma norma jurídica, deve-se antes escolher os valores e princípios que se deseja consagrar. Disponível em:
Soluções para a tarefa
Considerando os princípios gerais do Direito, é verdadeiro o que está nas afirmativas II, III e IV, pois a função interpretativa dos princípios os dá a qualidade de servirem de inspiração, sendo esta categoria de norma utilizada em último caso na interpretação, ao passo que o princípio da função social é de fato um dos pilares do Direito, pois atua diretamente nas relações sociais.
Quais são as funções dos princípios no Direito?
- Fundamentadora: servem de base para a construção de todo o ordenamento jurídico.
- Interpretativa: serão utilizados como o ponto de vista de clareza das demais normas, inspirando a sua interpretação.
- Supletiva ou integradora: suprimento de uma lacuna da lei e geração de interconectividade no sistema normativo.
Para ver o complemento da questão:
"A partir do exposto e considerando os estudos sobre os princípios gerais do direito abordados na disciplina, avalie as afirmativas a seguir.
I. Quanto à sua criação, os princípios possuem funções específicas: informadora, normativa e histórica.
II. A função interpretativa tem por objetivo ser fonte de inspiração e interpretação da lei, pelo legislador.
III. Na legislação brasileira, os princípios devem ser utilizados em último caso, quando o intérprete de fato não encontrar uma norma que auxilie na resolução do caso concreto.
IV. Sendo um dos princípios mais importantes, o princípio da função social, regulamenta o convívio humano em sociedade, por meio de normas de conduta a serem respeitadas por todos.
É correto o que se afirma em:"
Para ver uma questão sobre princípios do Direito:
https://brainly.com.br/tarefa/51101589
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