O Direito Tributário trata do ramo do Direito voltado a fornecer as diretivas das relações entre o Estado e os particulares na esfera tributária, ou seja, em definir, na relação entre o sujeito ativo (fisco) e o sujeito passivo (contribuinte, genericamente), seus direitos e obrigações, por meio da legislação que lhe é pertinente. Fonte: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, capítulo VI. Considerando os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, analise se os itens abaixo dizem respeito ao Direito Tributário. Após, assinale a alternativa que apresenta a análise correta: I . O Direito Tributário foi criado especialmente para demarcar os limites do poder de tributar do Estado, evitando assim os abusos no exercício desse poder. II. Para o Direito Tributário, a arrecadação tributária realizada pelo Estado é de essencial importância, contudo, não corresponde a sua maior fonte de financiamento. III. Para o Direito Tributário, ao mesmo tempo em que o Estado tem a obrigação de satisfazer as necessidades da coletividade, o Estado também “convida” a própria sociedade para “ajudá-lo a ajudá-la”. A Somente os itens I e II estão corretos. B Somente os itens II e III estão corretos. C Todos os itens estão corretos. D Somente o item II está correto. E Somente os itens I e III estão corretos.
Soluções para a tarefa
Olá!
No caso em questão podemos afirmar que a alternativa correta é a I e a III.
O direito tributário é um ramo do direito que foi criado como o objetivo de realizar a arrecadação tributária do país além de coibir abusos por parte do estado no que diz respeito a cobrança da população.
É o dinheiro arrecadado nos tributos que faz o país funcionar, financia escolas, hospitais, construção de obras, e tudo que diz respeito ao funcionamento estatal. É a principal fonte de renda que o estado possui para pagar suas despesas.
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O Direito Tributário foi criado especialmente para demarcar os limites do poder de tributar do Estado, evitando assim os abusos no exercício desse poder. A arrecadação tributária realizada pelo Estado é de essencial importância, sendo indiscutivelmente a sua maior fonte de financiamento. Ao mesmo tempo em que tem a obrigação de satisfazer as necessidades da coletividade, o Estado “convida” a própria sociedade para “ajuda-lo a ajudá-la”.
Referência: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 162.
REPOSTA LETRA "E"