Question

O direito tributário tem sua denominação embasada no artigo 3° do CTN, a partir do conceito do que é "tributo". Com base em conceitos apresentados em nossos estudos sobre o conceito de direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:
A) Rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributos.
B) Integrado pelo conjunto de proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.
C) Se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie.
D) Conjunto de normas e princípios que regulam a atividade administrativa relacionada com a instituição e cobrança de tributos.

Answer 1

Resposta:A

Explicação: