Question

O Direito Tributário tem como objeto de estudo a arrecadação de tributos impostos pelo Estado, sendo esta atitude estatal presente em nossas atividades cotidianas. Quando pagamos o IPTU e o IPVA, estamos contribuindo para a receita pública. Com base neste contexto, analise as afirmativas abaixo.I. A receita tributária é arrecadada com a finalidade de aplicar o valor arrecadado em prol da sociedade, como criação e manutenção do serviço de saúde, educação, erradicação da pobreza e outros dispositivos constantes na Constituição Federal.
II. As regras tributárias são coativas e devem ser arrecadadas pelo Poder Legislativo.
III. O Direito Tributário é um ramo do Direito Privado, sendo que rege as atividades das pessoas físicas entre si.
IV. O Direito Tributário estabelece as normas coercitivas nas quais os contribuintes devem contribuir de acordo com a incidência obrigatória do tributo aplicada pela legislação.
É correto o que se afirma em:

Answer 1

Bom dia!

I. A receita tributária é arrecadada com a finalidade de aplicar o valor arrecadado em prol da sociedade, como criação e manutenção do serviço de saúde, educação, erradicação da pobreza e outros dispositivos constantes na Constituição Federal.
Correto. A função dos tributos é beneficiar os cidadãos, convertendo a arrecadação em serviços e melhorias, como manutenções em vias públicas, por exemplo, ou em setores da educação, saúde e segurança pública.

II. As regras tributárias são coativas e devem ser arrecadadas pelo Poder Legislativo.
Falso. O poder que arrecada os tributos é o poder executivo.

III. O Direito Tributário é um ramo do Direito Privado, sendo que rege as atividades das pessoas físicas entre si.
Falso. O direito privado abrange as relações entre indivíduos e propriedades, não estando na alçada do direito tributário, que tem função pública.

IV. O Direito Tributário estabelece as normas coercitivas nas quais os contribuintes devem contribuir de acordo com a incidência obrigatória do tributo aplicada pela legislação.
Correto. O Direito Tributária discorre sobre a relação entre a legislação, o cumprimento das leis, e os indivíduos que vivem sob essa legislação.

Assim, estão corretas: I e IV.