Question

O direito tributario se consubstancia em diversos princípios.Assim quando dizemos "proibe a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência que houver instituído ou aumentado",estamos nos referindo ao princípio:

A - da legalidade
B- Da irreatroatividade
C- Da capacidade contributiva
D - Da anterioridade
E- Da isonomia

Answer 1

A alternativa correta é a B- Da irreatroatividade.

O princípio de qual se configura como irreatroatividade é aquele em qual a lei nova não pode se apresentar por cima de uma volta no passado em que não podemos considerar uma situação já consolidadas pela sua vigência para a lei anterior.

Os maiores fundamentos devem seguir certa segurança e a sua certeza com suas relações jurídicas devido a representação por sua integridade de seu ato para o ato jurídica.

Espero ter ajudado.