O Direito Tributário reconhece a autonomia entre as obrigações tributárias principal e acessória. A seu turno, a
obrigação principal:
surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto o pagamento de tributo
ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela
decorrente.
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Resposta:
obriagação principal
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