Question

“O direito tributário positivo é o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.”
(CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 28.ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 46)

Assim, com base nos princípios do Direito Tributário, associe a seguir os nomes dos princípios com as suas correspondentes descrições:

(1) Princípio da Legalidade ( ) É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique em distinção ou preferência em relação ao Estado, Distrito Federal ou aos Municípios em detrimento de outro.
(2) Princípio da Anterioridade da Lei ( ) Todos são iguais perante a lei para efeito de tributação, não podendo haver exceção entre pessoas que estejam na mesma situação.
(3) Princípio da Igualdade Tributária ( ) Os tributos não podem exigir exação em percentual superior a 50% do patrimônio da pessoa.
(4) Princípio da Vedação do Confisco ( ) Nenhum tributo pode ser exigido no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
(5) Princípio da Uniformidade ( ) Só existirá tributo com a existência de prévia determinação legal que defina o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do tributo.

A sequência correta desta associação é:

Alternativas
Alternativa 1:
1, 5, 2, 3, 4.

Alternativa 2:
3, 5, 1, 4, 2.

Alternativa 3:
3, 5, 2, 4, 1.

Alternativa 4:
5, 3, 2, 4, 1.

Alternativa 5:
5, 3, 4, 2, 1.

Answer 1

Resposta:

5,3,4,2,1

Explicação:

pag 49,50 e 51. livro