O Direito Tributário pode ser definido como um conjunto de normas jurídicas, que são produzidas pelos legisladores em conjunto com administradores, fazendo ser cumpridas pelo poder judiciário. Essas normas jurídicas podem ser entendidas como um comando, determinação legal para que se cumpra obrigação. Com relação a essas normas, é correto afirmar que elas podem: ALTERNATIVAS Regular o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária da Administração Pública Direta e Indireta. Regular o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária apenas da Administração Pública Direta. Compor a Lei Orçamentária, a Lei Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Regular o destino dos valores arrecadados a título de tributo dentro da máquina do Estado. Regular o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos.
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penso que pode ser esta a resposta:
Regular o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos.
MeireGeanne2:
concordo
direito tributário como um conjunto de normas jurídicas que disciplina
a relação entre Estado e particular, regulamentando a instituição,
fiscalização e arrecadação de tributos. Como conjunto de normas jurídicas,
o direito tributário viabiliza a atividade de tributação do Estado,
ao mesmo tempo em que protege o particular e sua propriedade contra
eventuais abusos do poder público.
a relação entre Estado e particular, regulamentando a instituição,
fiscalização e arrecadação de tributos. Como conjunto de normas jurídicas,
o direito tributário viabiliza a atividade de tributação do Estado,
ao mesmo tempo em que protege o particular e sua propriedade contra
eventuais abusos do poder público.
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