Question

O Direito Tributário pertence ao ramo do Direito Público e está diretamente ligado ao cotidiano pessoal e profissional, visto que todos estão sujeitos à legislação tributária. ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR.: UniCesumar, 2018. Com relação ao conceito de Direito Tributário, leia as afirmativas a seguir:
I. É o ramo do direito público que regulamenta a atividade das pessoas jurídicas públicas e a instituição de meios e órgãos relativos à ação dessas pessoas, ou seja, são um conjunto de leis e princípios que regem as atividades públicas tendentes à concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
II. É o ramo do direito público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributos.
III. É o ramo do direito público composto pelo conjunto de princípios, de regras e de instituições que regula a atividade financeira do Estado, estuda a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público.
IV. É o ramo do direito público que estuda os princípios, as regras estruturadoras do Estado e garantidoras dos direitos e liberdades individuais.
É correto apenas o que se afirma em:

Alternativa 1:
I.

Alternativa 2:
II.

Alternativa 3:
II e III.

Alternativa 4:
I, II e IV.

Alternativa 5:
I, III e IV.

Answer 1

Olá, tudo bem? Vamos analisar cada afirmativa para poder depois apontar a alternativa correta da questão:

I. Verdadeira. O direito tributário visa o cuidado das normas relativas à arrecadação de impostos.

II. Verdadeira. O direito tributário visa o regulamento das relações entre o Estado e os contribuintes privados, funcionando como impedimento ao arbítrio dos governantes.

III. Falsa. Esta definição corresponde ao conceito de direito público.

IV. Verdadeira, como já visto na afirmativa II.

Como as afirmativas I, II e IV são verdadeiras, a alternativa 4 é a resposta correta da questão.