Question

O Direito Tributário está diretamente ligado ao cotidiano pessoal e profissional (Secretário Executivo), visto que todos estão sujeitos à legislação tributária. Nesse sentido, avalie as alternativas com relação ao conceito de Direito Tributário. I - É o ramo do direito público que regulamenta a atividade das pessoas jurídicas públicas e a instituição de meios e órgãos relativos à ação dessas pessoas, ou seja, refere-se ao conjunto de leis e princípios que regem as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. II - É o ramo do direito público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade fiscal do Estado no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributos. III - É o ramo do direito público composto pelo conjunto de princípios, de regras e de instituições que regulam a atividade fiscal do Estado e suas relações. IV - É o ramo do direito privado que estuda princípios, as regras estruturadoras do Estado e garantidoras dos direitos e liberdades individuais.

Answer 1

Resposta:

A resposta correta é a número 2.

Explicação:

O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas,[1] para gerar receita para o Estado (fisco).