O Direito Tributário é um ramo inserido no direito público e objetivo, que regulamenta as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, possibilitando assim a obtenção de receitas, por meio dos tributos, e este cumprindo então a sua atividade financeira. Para que esse Estado seja formado, alguns elementos devem estar presentes. FRANCISCHINI, Monica C. L. Fundamentos de Legislação. Unicesumar: Maringá, 2019. Com base nisso e ainda sobre esses elementos analise as afirmativas abaixo: I. Povo: é o componente humano do Estado. II. Território: é o espaço físico e geográfico que constitui o Estado. III. Governo: é aquele que tem capacidade de impor aos outros determinados tipos de comportamento. IV. Soberania: é a organização jurídica, fazendo valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência. É correto o que se afirma em:
Soluções para a tarefa
Resposta:
Ultima alternativa( na minha questão)
Explicação:
que todas as alternativas estão corretas
Resposta: Alternativa: ''E''
Explicação: Estudamos, anteriormente, o conceito e a origem do Estado, mas, nesta unidade,
vamos complementar nosso estudo.
Sérgio Pinto Martins (2003, p. 32) deine que Estado “é a sociedade política
e juridicamente organizada, dotada de soberania, dentro de um território, sob
um governo, para a realização do bem comum do povo”.
Dentro desse conceito doutrinário, podemos extrair os seguintes elementos:
Povo – conjunto de cidadãos, componente humano.
Território – espaço físico e geográfico.
Governo – organização necessária para o exercício do poder político, ou
seja, aquele que tem capacidade de impor aos outros determinados tipos de comportamento.
Soberania – poder de organizar-se juridicamente e fazer valer dentro de
seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos ins éticos
de convivência.
LIVRO DE FUNDAMENTOS DE LEGISLAÇÃO PAG: 49