O Direito Tributário é um ramo do direito que possui autonomia das outras disciplinas, ou seja, há princípios próprios e técnicas especificas para compreensão do seu objeto. Todavia, embora tenha essa autonomia, possui diversos pontos de conexão com outras disciplinas. Com base no exposto, descreva a sua relação com o Direito Penal.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A lei 8.137 de 1990 "Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo...", assim sendo, está diretamente ligada ao Direito Tributário visto que trata, de um modo geral, da penalização dos crimes tributários.
Assim sendo, o Direito Tributário regulamenta as relações jurídicas entre o Estado e as pessoas ou empresas, tem a função de instituir, cobrar e fiscalizar o pagamento de tributos. Quando ocorre algum ato ilícito grave contra essa regulamentação, entra o Direito Penal, que é responsável por expor princípios úteis para "penalizar" estas infrações ou crimes.
Por exemplo: uma determinada loja cobra de seus clientes, embutido no valor de seus produtos, o ICMS mas não recolhe esse valor. Neste caso, ocorre a apropriação indébita de tributos, que será analisada pelo Direito Penal Tributário.
Explicação:
O direito tributário está atrelado ao direito penal nas partes que definem os crimes tributários, de ordem econômica e, também, contra as relações de consumo.
O que saber sobre o direito tributário?
O direito tributário trata-se da área do direito responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação dos tributos, por exemplo, as taxas e os impostos.
Além disso, temos o direito fiscal, o qual está segmentado no combate de abusos fiscais e no controle de pagamento dos contribuintes.
No Brasil, o processo de tributação é alvo de muita dúvida por parte da população, porém é extremamente necessário para a manutenção do Estado tanto que é a partir do direito tributário que se obedece e se interliga os demais ordenamentos do meio.
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Bons estudos!
