O direito tributário é ramo do direito público, uma vez que presente o poder de império do Estado na relação jurídica, prepondera o interesse da coletividade. Ao particular é imposto o dever de adimplemento do tributo. Dá-se a subordinação do particular, portanto, independe sua vontade na relação jurídica. O que ocorre é imposição estatal decorrente da norma, de coerção. O direito tributário compõe-se de normas cogentes, ou seja, obrigatórias, impostas. A partir das informações do texto, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
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Resposta:
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
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Resposta:
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
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CORRIGIDO NO AVA
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