Question

O direito tributário é ramo do direito público, uma vez que presente o poder de império do Estado na relação jurídica, prepondera o interesse da coletividade. Ao particular é imposto o dever de adimplemento do tributo. Dá-se a subordinação do particular, portanto, independe sua vontade na relação jurídica. O que ocorre é imposição estatal decorrente da norma, de coerção. O direito tributário compõe-se de normas cogentes, ou seja, obrigatórias, impostas. A partir das informações do texto, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
a.
Os tributos são os impostos e as taxas.

b.
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

c.
A relação jurídico-tributária é de direito obrigacional, nasce de uma relação contratual, impondo ao particular o dever jurídico de prestar tributo.

d.
A obtenção de receitas refere-se às receitas tributárias, cabendo ao direito financeiro regular a atividade financeira do Estado no pertinente à tributação.

e.
O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis delegadas, em portarias do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais.

Answer 1

Correto letra b!
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Bons Estudos!