Question

O Direito Tributário apresenta uma grande capacidade de interferência na vida das pessoas e empresas, razão pela qual há diversas formas de limitar a atuação do Estado nessa área. Um exemplo é encontrado no § 1º do artigo 145 da Constituição Federal, que apresenta a seguinte redação sempre que possível os impostos terão o caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Esse dispositivo constitucional trata do Princípio Constitucional Tributário: A) Da legalidade. B) Do referencial legal. C) Da anterioridade. D) Da disponibilidade. E) Da capacidade contributiva.

Answer 1

Resposta:

E) Da capacidade contibutiva

Explicação:

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei

Answer 2

Resposta:

Da capacidade contibutiva

Explicação: