Question

O Direito tem princípios para cada ramo de sua aplicação, incluindo para as regulamentações legais sobre o meio ambiente. Sobre os princípios do Direito Ambiental, considere as afirmativas abaixo:

I – Indicam que o Direito Ambiental não é um ramo autônomo, mas requer uma tutela jurídica dependente do Direito Civil.
II – Auxiliam no entendimento e na coerência de todos os instrumentos legislativos que formam o sistema legal ambiental.
III - A importância dos princípios do Direito Ambiental decorre também da enorme legislação esparsa nessa área.
Assinale a alternativa correta.
a)Apenas a afirmativa I está correta.

b)Apenas a afirmativa II está correta.

c)Apenas a afirmativa III está correta.

d)Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

e)Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Answer 1

Resposta:

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Explicação:

A afirmativa I está incorreta porque o Direito Ambiental é um ramo autônomo do Direito. As afirmativas II e III estão corretas porque auxiliam na compreensão das leis que regulamentam a preservação do meio ambiente, principalmente devido à grande quantidade de normativas esparsas nessa área.

Answer 2

Resposta: letra E

Explicação:

I está incorreta porque o Direito Ambiental é um ramo autônomo do Direito.

II e III estão corretas porque auxiliam na compreensão das leis que regulamentam a preservação do meio ambiente, principalmente devido à grande quantidade de normativas esparsas nessa área.