Question

O direito surgiu como uma necessidade, com a finalidade de regrar a vida em sociedade e permitir que ela seja possível. Portanto, não pode o direito se afastar do anseio dessa mesma sociedade, sob pena de não alcançar seu objetivo, além de se tornar fonte de injustiça.

No caso específico do aborto, não são necessárias extensas pesquisas para se constatar o que já se sabe: que uma mulher, quando tem intenção de praticar um aborto, raramente deixará de fazê-lo. E mais, se uma mulher quiser fazer um aborto ela o fará com os meios que tiver à sua disposição: seja em clínicas de alto padrão que existem para esse fim, seja com a ajuda de uma “curiosa” ou mesmo, sozinha, utilizando-se de algum medicamento. Discussões doutrinárias, éticas, religiosas e médicas à parte, essa é a realidade brasileira.

Sobre a questão do aborto, no Brasil, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
A lei penal vigente admite expressamente a antecipação terapêutica do parto de fetos como microcefalia.

b.
Em qualquer hipótese, a lei não prevê crime contra a gestante que consente o aborto.

c.
É permitido pela legislação vigente provocar aborto com o consentimento da gestante, em qualquer hipótese.

d.
Não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante.

e.
O aborto provocado é considerado crime pelo direito brasileiro, não existindo hipóteses de exclusão da ilicitude.

Answer 1

Letra - D- Não se pune aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante.