Question

O direito real ou direito das coisas pode ser definido como o poder direto e imediato sobre uma coisa que a ordem jurídica atribui a uma pessoa para satisfazer interesses jurídico-privados nos termos e limites neles fixados. O artigo 1.225 do Código Civil enumera os direitos reais como sendo: a propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor, a hipoteca e a anticrese.

CAMERON, Terezinha Aniceto. Direito e Legislação Imobiliária. Reimpressão Maringá-Pr. Unicesumar, 2018.

Acerca da propriedade, analise as afirmações a seguir:

I - Se você possui a propriedade, não poderá transferi-la, nem mesmo quando desejar.
II - A propriedade está impregnada de sociabilidade e limitada pelo interesse público.
​III - A propriedade será limitada quando tiver ônus real que recaia sobre ela.
III - A propriedade é plena de direitos, porém deverá observar o bem-estar social, impedindo a sua utilização de forma a prejudicá-lo.

É correto o que se afirma em:
Alternativas

Alternativa 1:
I e II, apenas.


Alternativa 2:
I, II e III, apenas.


Alternativa 3:
II, III e IV, apenas.


Alternativa 4:
I, II e IV, apenas.


Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

I - Se você possui a propriedade, não poderá transferi-la, nem mesmo quando desejar.    Incorreta. A transferência de propriedade está prevista no artigo 1.245 do Código Civil.

II - A propriedade está impregnada de sociabilidade e limitada pelo interesse público.    Correta.

​III - A propriedade será limitada quando tiver ônus real que recaia sobre ela.   Correta.

III - A propriedade é plena de direitos, porém deverá observar o bem-estar social, impedindo a sua utilização de forma a prejudicá-lo.    Correta.


Resposta: alternativa 3.