o direito publico subjetivo no brasil refere-se á ou
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Resposta:
A Educação é direito público subjetivo, e isso quer dizer que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito; o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público (federal, estadual, municipal), ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
Explicação:
todos direito de estudar por causa do governo
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