Question

O Direito Público é estruturado em princípios que norteiam a atuação e estrutura do Estado, assim como a sua relação com os indivíduos. Em linhas gerais, os fundamentos do Direito Público estão sintetizados nos princípios deste ramo do Direito. Dentre os princípios que orientam este ramo do Direito, NÃO se pode considerar: a) Autonomia da vontade. b) Submissão do Estado à ordem jurídica. c) Igualdade dos particulares perante o Estado. d) Publicidade. e) Igualdade das pessoas políticas.

Answer 1

Resposta:

a)  Autonomia da vontade.

Explicação:

Este é um princípio de Direito Privado que consiste no reconhecimento de que a geral capacidade jurídica da pessoa humana lhe confere o poder de praticar certos atos ou abster-se deles, segundo ditames de sua vontade.

Answer 2

Resposta:

 

Autonomia da vontade.

Explicação:

Este é um princípio de Direito Privado que consiste no reconhecimento de que a geral capacidade jurídica da pessoa humana lhe confere o poder de praticar certos atos ou abster-se deles, segundo ditames de sua vontade.