O direito processual é hoje uma disciplina autônoma da ciência do direito, fruto da grande evolução por que passou na segunda metade do século XIX. O processo, instituto fundamental do direito processual, que antes era explicado sob vestes privatistas, como sendo um contrato (judicial) ou um quase contrato (judicial), passa a ser explicado na sua feição publicista, desvinculado das relações de direito privado que por seu intermédio são resolvidas, operando-se, assim, a autonomia do processo. ALVIM, J. E. Carreira. Teoria Geral do Processo / J. E. Carreira Alvim. – 21. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2018. Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. A ação, antes explicada pela teoria civilista como o “direito de perseguir em juízo o que nos é devido”, como um elemento do próprio direito material, ou direito que nasce da violação de outro direito, adquiriu sua autonomia. PORQUE II. Desvinculando-se do direito subjetivo material que através dela se faz valer em juízo, passou a ser considerada como um direito subjetivo processual, de caráter público, de invocar a jurisdição do Estado-juiz. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições falsas. b. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. d. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Soluções para a tarefa
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I
As asserções sobre direito processual são verdadeiras e a relação entre elas acontece de tal maneira que a segunda justifica a primeira, conforme consta na letra "e": as asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Direito Material e Processual
Existem muitas maneiras de classificar o direito, dentre está a divisão entre direito material e direito processual. O direito material, também conhecido como "substantivo", se refere às normas que regem os fatos jurídicos, como os bens da vida.
O direito processual, por sua vez, está voltado para ao procedimento jurídico, aos atos jurídicos que buscam a resolução dos conflitos.
Atualmente, essas duas modalidades são autônomas, porque antigamente a ciência jurídica entendia que o direito processual era dependente do material, como uma espécie de contrato.
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