O direito processual abarca o conjunto de normas que regulam todos os aspectos da função jurisdicional do Estado e que estipulam os trâmites pelo direito positivo em casos concretos. Dessa forma, quanto aos aspectos do direito de ação assinale a alternativa correta
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referentes a bens e utilidades da vida.
Os conceitos de ação e processo são sinônimos.
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Está relacionada ao princípio da demanda, segundo o qual é proibido ao Estado-juiz exercer atividade jurisdicional de ofício.
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