ENEM, perguntado por adrianafernandamarti, 4 meses atrás

O direito processual abarca o conjunto de normas que regulam todos os aspectos da função jurisdicional do Estado e que estipulam os trâmites pelo direito positivo em casos concretos. Dessa forma, quanto aos aspectos do direito de ação assinale a alternativa correta

Soluções para a tarefa

Respondido por granogueira0
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Resposta:

referentes a bens e utilidades da vida.

Os conceitos de ação e processo são sinônimos.

Respondido por steradl2011
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Resposta:

Está relacionada ao princípio da demanda, segundo o qual é proibido ao Estado-juiz exercer atividade jurisdicional de ofício.

Explicação:

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