Question

O direito pré-constitucional brasileiro, deriva do processo de formação do Brasil colônia em 1534. Segundo a doutrina mais abalizada, qual documento histórico e por que é considerado o primeiro precedente constitucional antes das constituições?

Answer 1

O documento histórico que é considerado o primeiro precedente constitucional antes das constituições propriamente ditas é a Magna Carta de 1215.

A Magna Carta, assinada pelo Rei João da Inglaterra, é assim considerada porque trouxe uma série de limitações ao governo, como em relação à ingerências na Igreja e no direito de propriedade. Ainda, foi o primeiro documento legal a prever princípios essenciais para as atuais democracias constitucionais, como o devido processo legal e isonomia / igualdade formal.

Bons estudos!