Question

O Direito pode ser definido como o conjunto de princípios, regras e instituições destinados a regulamentar a vida humana em sociedade. Para que o Direito seja cumprido em sociedade, o Estado, com o uso do seu poder imperativo, prevê a sanção (punição). Com o intuito de facilitar a compreensão do Direito, este é dividido em algumas áreas. Vimos que uma dessas divisões é em Direito objetivo e Direito Subjetivo. Com relação a essa divisão, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. O Direito Objetivo é aquele criado pelo Estado e aplicado a toda a coletividade. II. O Direito Subjetivo é a faculdade, a escolha de a pessoa postular seu direito, objetivando a realização de seus interesses. III. O Direito Objetivo dependerá da vontade do indivíduo para existir. IV. O Direito Subjetivo é um complexo de normas que são impostas às pessoas.

Answer 1

Resposta:

Fui nessa III. O Direito Objetivo dependerá da vontade do indivíduo para existir.

Explicação:

O Direito Objetivo estabelece normas de conduta social. De acordo com elas, devem agir os indivíduos.

Já o direito subjetivo, designa a faculdade da pessoa de agir dentro das regras do direito (FACULTAS AGENDI). É o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais.

Answer 2

As afirmações corretas sobre  o Direito Objetivo e o Direito Subjetivo são: I e II.

• A afirmação I mostra a definição correta de Direito Objetivo: conjunto de regras criadas pelo Estado e imposta à sociedade. São normas que impõem determinados comportamentos às pessoas para que possam viver em sociedade. Como exemplo, temos as leis.

• A afirmação II também traz o conceito certo sobre Direito Subjetivo: a pessoa tem a capacidade de escolher agir segundo as regras, respeitando as leis, para poder viver em sociedade e também ter os direitos que lhe são assegurados.

• A afirmação III está errada, porque o Direito Objetivo não depende da vontade das pessoas para existir. Ele é criado pelo Estado e obrigatório às pessoas. (esse conceito é sobre Direito Subjetivo)

• A afirmação IV também está errada, porque o Direito Subjetivo não é imposto às pessoas. Ele, sim, depende da vontade dos indivíduos. (esse conceito é sobre Direito Objetivo).

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