O Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade e, normalmente, entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de Polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de Direito. Neste contexto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( v ) Direito Penal, também chamado de Direito Criminal, é o ramo do Direito Público que compreende as normas que têm por finalidade a repressão ao crime e/ou delito, como também visa a preservar a vida e a ordem em sociedade. ( v ) Crime no sentido formal é uma violação da lei penal, a qual prevê as condutas criminosas. No conceito material, crime é uma ação ou omissão que é proibida e se procura evitar, pois pode causar um dano ou um perigo a um bem jurídico individual e/ou coletivo, o crime é coibido através da previsão de penalidades. ( F ) As espécies de pena (restritiva de liberdade, privativa de direitos e multa). ( F ) O Direito Penal é o ramo do Direito Privado que tem por objeto o estudo das obrigações entre o agente infrator e o Estado. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA
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Resposta:
( V ) Direito Penal, também chamado de Direito Criminal, é o ramo do Direito Público que compreende as normas que têm por finalidade a repressão ao crime e/ou delito, como também visa a preservar a vida e a ordem em sociedade.
( V ) Crime no sentido formal é uma violação da lei penal, a qual prevê as condutas criminosas. No conceito material, crime é uma ação ou omissão que é proibida e se procura evitar, pois pode causar um dano ou um perigo a um bem jurídico individual e/ou coletivo, o crime é coibido através da previsão de penalidades.
( F ) As espécies de pena (restritiva de liberdade, privativa de direitos e multa).
( F ) O Direito Penal é o ramo do Direito Privado que tem por objeto o estudo das obrigações entre o agente infrator e o Estado.
Explicação:
Corrigido pelo AVA
A sequência correta sobre o conceito e as características do direito penal é:
- V
- V
- F
- F
Portanto, apesar da restritiva de liberdade ser espécie de pena, a multa não é considerada como uma.
Características do direito penal
Uma das suas principais características do direito penal é sua forma subsidiária. Portanto, ele só será aplicado quando nenhuma outra esfera do ordenamento jurídico brasileiro conseguir resolver. Dessa forma, o direito penal tutela apenas os bens jurídicos mais importantes como a vida e a propriedade.
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