Question

O Direito Penal tem como característica


Ser ramo do direito privado.


Ter normas cogentes.


Ampliar o poder de punir do Estado.


Ter como metodologia prioritária a empírica.


Tratar de direitos disponíveis.

Answer 1

Ter normas cogentes.

Answer 2

A resposta correta é a alternativa "B", pois o Direito Penal tem como principal característica, o fato de possuir normas cogentes. As normas cogentes se caracterizam como sendo aquelas que possuem pena aplicada de forma obrigatório e que não pode ser afastada pelo desejo das partes envolvidas.

Qual a importância da aplicação de normas cogentes?

A importância da aplicação de normas cogentes possui ligação com o poder do Estado, este que tem o dever de coibir práticas ilícitas, principalmente contra à vida, pois elas causam grandes impactos na sociedade.

Saiba mais sobre Direito Penal: brainly.com.br/tarefa/20790461

#SPJ2