Question

O Direito Penal, ramo do direito público, imposto a todos, tem como fontes as formais e as materiais e quanto as penas estas tem como características, EXCETO: *
1 ponto
A) Exclusividade;
B) Imperatividade;
C) Generalidade;
D) Pessoalidade;

Answer 1

Resposta:

A opção incorreta é a Letra (D).

Explicação:

São características das normas penais: a exclusividade, imperatividade, generalidade, abstração e impessoalidade.

a) Exclusividade - só a lei pode criar crimes e cominar penas.

b) Imperatividade - seu descumprimento acarreta a imposição de pena ou medida de segurança.

c) Generalidade - a lei dirige-se indistintamente a todas as pessoas, inclusive aos inimputáveis.

d) Impessoalidade - a lei penal projeta seus efeitos para fatos futuros, visando qualquer pessoa que venha a praticá-los.

e) Abstração - A lei dirige-se abstratamente a fatos futuros.