Sociologia, perguntado por reginacolle74, 5 meses atrás

o direito penal ou direto criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos e como consequências as penas.​

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Respondido por sthefanybjjcom
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O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos.

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