Question

O direito penal é um conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, definindo crimes e a eles vinculando penas ou medidas de segurança.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:



I – Pode-se dizer que, além das disciplinas que compõem o sistema jurídico penal, temos outras duas importantes disciplinas relacionadas com a ciência criminal: a criminologia e a política criminal.

II – A analogia, que pode ser definida como um meio de autointegração da lei, pode ser utilizada indiscriminadamente em matéria penal.

III – Tanto a União quanto os Estados da Federação podem legislar em matéria penal, desde que as normas não sejam de caráter arbitrário e contrárias à Constituição.

Escolha uma:
a.
Apenas III está correta.

b.
Nenhuma está correta.

c.
Todas estão corretas.

d.
Apenas I está correta. Correto

e.
Apenas II está correta.

Answer 1

Resposta:

d. Apenas I está correta.

Explicação:

I – Pode-se dizer que, além das disciplinas que compõem o sistema jurídico penal, temos outras duas importantes disciplinas relacionadas com a ciência criminal: a criminologia e a política criminal.