Question

O Direito Penal é o ramo do Direito que tipifica os crimes. Com base no Direito Penal, o CTB inseriu, em seu corpo, os crimes que ocorrem na condução de veículo automotor, que estão previstos entre os arts. 302 à 312. Com base nesses artigos, leia as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa correta.

I - Homicídio, embriaguez, “racha” são exemplos de espécies de crimes previstos no CTB.

II - Permitir que a pessoa com a habilitação cassada conduza o veículo de sua propriedade gera apenas sanção administrativa.

III - Homicídio, embriaguez e tráfico são exemplos de espécies de crimes previsto no CTB.

IV - Caso o condutor tenha provocado lesão corporal culposa em outrem, enquanto conduzia veículo automotor, e tenha deixado de prestar socorro imediato, por verificar que, no momento do fato, seria linchado, não responderá pelo crime previsto no art. 303.
ALTERNATIVAS

Estão corretas apenas as afirmativas I e II.


Está correta apenas a afirmativa I.


Estão corretas apenas as afirmativas I e IV.


Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV.


Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Answer 1

I - Homicídio, embriaguez, “racha” são exemplos de espécies de crimes previstos no CTB. CORRETO II - Permitir que a pessoa com a habilitação cassada conduza o veículo de sua propriedade gera apenas sanção administrativa. INCORRETO, É SANÇÃO PENAL TAMBÉM (ART. 310, do CTB) III - Homicídio, embriaguez e tráfico são exemplos de espécies de crimes previsto no CTB. INCORRETO, TRÁFICO NÃO É UM EXEMPLO. IV - Caso o condutor tenha provocado lesão corporal culposa em outrem, enquanto conduzia veículo automotor, e tenha deixado de prestar socorro imediato, por verificar que, no momento do fato, seria linchado, não responderá pelo crime previsto no art. 303. INCORRETO, NÃO RESPONDERÁ PELO ART. 304 (OMISSÃO DE SOCORRO), É PELO ART. 303 (LESÃO CORPORAL). Portanto, está correta apenas a afirmativa I.