Question

O Direito Penal é formado por um sistema harmônico, de modo que não é possível a existência de um conflito real de normas. O que há, na verdade, é um conflito aparente, no qual, após a utilização de critérios preestabelecidos, aplicar-se-á somente uma lei ao caso concreto. Neste esteio, para a grande maioria dos doutrinadores, existem três princípios a serem utilizados nos casos em que há aparentemente um conflito no tocante à lei aplicável, quais sejam: especialidade, subsidiariedade e consunção.

Escolha uma:
a. A norma especial somente será aplicada se previr uma sanção menos grave que a norma geral.
b. Pelo princípio da consunção, um fato mais amplo e grave absorve os demais fatos menos amplos e menos gravosos.
c. Um exemplo de aplicação do princípio da consunção são as lesões corporais que são absorvidas pelo crime de homicídio.
d. A subsidiariedade poderá ser tácita ou expressa. Esta ocorre quando o próprio texto legal condiciona a sua aplicação à inexistência de crime mais grave. A subsidiariedade tácita ocorre quando uma figura típica constitui ou majora outra figura mais grave.
e. Um exemplo da aplicação da especialidade é o crime de infanticídio.


A letra A é a correta

Answer 1

Resposta correta: a. A norma especial somente sera aplicada se previr uma sanção menos grave que a norma geral.

Answer 2

A norma especial somente será aplicada se previr uma sanção menos grave que a norma geral - correto