O Direito Penal Adjetivo ou formal é o Direito Processual Penal, que tem uma finalidade específica. Sobre essa finalidade, assinale a alternativa CORRETA:
A) Determinar a maneira como deve ser aplicado o Direito Penal.
B) Determinar a maneira como deve ser restringido o Direito Penal.
C) Incubir a maneira como deve ser atingido o Direito Penal.
D) Determinar a maneira como deve ser aplicado o Direito Penal e o Processo Penal, cuja lei advém do Executivo.
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Resposta:
A
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