Question

O Direito organiza a sociedade por meio da legislação, que deve cumprir com seus objetivos sociais e ainda ser eficaz e produzir os efeitos jurídicos sendo regularmente aplicada de acordo com o tempo e o espaço. Diante dessa afirmação assinale a alternativa correta sobre eficácia no tempo.

Answer 1

CREIO QUE SEJA A LETRA "C". PAGINÁ 26 DO LIVRO

Answer 2

A eficácia no tempo diz respeito a uma ideia de que uma determinada lei só poderá produzir os seus efeitos depois de um determinado período.

Nesse aspecto, as previsões constitucionais vem no sentido de trazer as normas da lei no tempo e no espaço.

Uma nova lei de carácter tributário, por exemplo, deverá produzir seus efeitos apenas apenas no exercício orçamentário posterior.

Além disso, outra leis necessitam de um prazo de 45 ou 90 dias para que possa entrar em vigor tendo em vista a possibilita de entrar em choque com outra lei já vigente.

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