Question

O Direito Objetivo pode ser entendido como a norma propriamente dita. Exemplo: O Direito Civil busca a defesa das partes nas relações jurídicas interpessoais. Já o Direito Subjetivo é a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinada conduta descrita na lei. É a lei, que aplicada ao caso concreto autoriza a conduta de uma parte. Exemplo: se uma pessoa te deve um valor em dinheiro, a lei te concede o direito de cobrar a dívida por meio de um processo judicial de execução. Assinale a alternativa correta quanto à distinção entre o direito objetivo e direito subjetivo. Escolha uma: a. O direito objetivo é a norma jurídica e o direito subjetivo, a faculdade jurídica. b. O direito objetivo é o complemento do subjetivo nas ações. c. O direito objetivo é a menção do ato processual, ao passo que o direito subjetivo, a faculdade de o juiz conhecer, de ofício, a prescrição. d. O direito objetivo é a pretensão posta em juízo, enquanto o direito subjetivo, o fato documentado pela sentença. e. O direito objetivo é o embasamento legal de suporte das execuções, o direito subjetivo é a faculdade de o devedor resistir à pretensão do credor.

Answer 1

Resposta: b. O direito objetivo é o embasamento legal de suporte das execuções, o direito subjetivo é a faculdade de o devedor resistir à pretensão do credor.

Explicação: