O direito objetivo é o conjunto das normas regentes das relações estabelecidas em sociedade, com o fim de garantir os mais relevantes interesses do ser humano, como liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento individual e social, igualdade, patrimônio e justiça. Entretanto, é preciso considerar que, de acordo com o destinatário, torna-se conveniente visualizar a divisão existente entre o direito público e o direito privado.
Considerando o exposto e os estudos sobre direito público e privado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. No direito público, a supremacia do Estado deve ser mantida, uma vez que há uma relação de interesse público, que abrange toda a coletividade, devendo realizar somente o que a lei permite.
PORQUE
II. O direito público é o ramo do direito que trata das relações de igualdade em que as partes envolvidas, seja entre Estado e/ou entre particulares, decidem mutuamente sobre o conflito estabelecido.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições falsas.
Alternativa 2:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 4:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
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I - No Direito Público, há supremacia do Estado em razão da relação de interesse público que abrange toda coletividade (verdadeira).
II - O Direito Privado é o ramo do Direito em que há relação de igualdade entre as partes (falsa).
Resposta Alternativa 2 (Assertiva I verdadeira, assertiva II falsa).
O que é Direito Público?
O Direito Público consiste em um conjunto de normas que regulam as relações entre o Estado e os indivíduos, com forte predominância do interesse da coletividade sobre o particular e imposição de normas de observância obrigatória.
São ramos do Direito Público:
- Direito constitucional;
- Direito administrativo;
- Direito tributário;
- Direito penal;
- Direito financeiro.
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