Question

O Direito nasceu junto com a civilização e é vigente dentro dela. Para melhor estudo e aplicação o Direito é dividido em ramos, regulando as relações humanas nos mais diferentes aspectos. Mas a simples existência das normas não garante que elas serão obedecidas pelos seus destinatários, os quais também deverão ser alvo de um estímulo para cumprimento das mesmas. Considerando este estímulo ao cumprimento da norma, escolha a alternativa correta. A O cidadão será estimulado ao cumprimento da norma quando a conhecer em sua integralidade, oportunidade em que saberá do seu dever em não a violar; B A coação atua como estímulo para o cidadão cumprir a norma legal, sendo permitido, inclusive, a previsão de sanção para os casos de violação da lei; C O estímulo ao cumprimento da lei é a vontade do cidadão, que se preferir poderá atuar diversamente da previsão legal, sem poder sofrer qualquer constrangimento por isso; D O cumprimento da lei deve ser espontâneo e o estímulo para isso é a própria natureza humana, que está arraigada com os costumes consubstanciados na lei; E O estímulo ao cumprimento da norma é a educação, de modo que o agente não poderá sofrer sanções se comprovar não ter recebido, ainda que a sua conduta seja contrária a lei;

Answer 1

A alternativa correta é a B.

O Estado possui o monopólio da coação, podendo agir em caso do cidadão desrespeitar a norma nos casos em que existe previsão de sanção.  

Nem todos cumprirão as normas, por isso que os primeiros ordenamentos jurídicos foram criados, especialmente para regular a punição e a propriedade. Com o estabelecimento das sociedades modernas, a punição somente pode ser aplicada pelo Estado.