Question

"O direito moderno admite, sem qualquer dificuldade, a livre transferência das obrigações, quer quanto ao lado ativo, quer quanto ao lado pas-sivo, embora tenha sido mais demorada a aceitação desta última hipótese pelo fato de ser a obrigação um valor que deve ser realizado no patrimônio do devedor, interessando ao credor que o substituto ofereça, pelo menos, a mesma garantia pela propriedade de bens que assegurem o pagamento. Concorda-se hoje que a transferência pode dar-se, ativa ou passivamente, mediante sucessão hereditária ou a título particular, por atos inter vivos" (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 2: teoria geral das obrigações. 16ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, p. 220).



Nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:



I. O ato de transmissão de obrigações denomina-se cessão e pode ser de três modalidades: cessão de crédito, cessão de débito (assunção de dívida) e cessão de posição contratual (ou cessão de contrato), sendo que todas estão previstas no Código Civil. A cessão de contrato se confunde com a cessão de crédito.

PORQUE

II. A cessão de crédito substitui uma das partes na obrigação apenas do lado ativo e em um único aspecto da relação jurídica, o mesmo ocorrendo pelo lado passivo na assunção de dívida. Na cessão de contrato, há um complexo de relações que se transfere: débitos, créditos, acessórios etc.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.

b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa correta da asserção I

c.
A asserção I é uma proposição falsa, e a asserção II é uma proposição verdadeira. Correto, Ava

d.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a asserção II é uma proposição falsa.

e.
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

A asserção I é uma proposição falsa, e a asserção II é uma proposição verdadeira

Explicação: