O Direito Internacional Público é o conjunto de normas e princípios que regulam as relações de Estados, Organizações Internacionais, e outras entidades, no seio da sociedade internacional. Sobre as normas de Direito Internacional Público, leia os enunciados abaixo e marque o que possui a informação correta: Escolha uma:
a. As normas de Direito Internacional, assim como as normas de Direito Interno possuem uma hierarquia, patamares diferentes.
b. As normas de Direito Internacional estão contidas em tratados internacionais.
c. As normas de Direito Internacional se dirigem exclusivamente aos Estados.
d. As normas de Direito Internacional não são obrigatórias, os Estados só as observam se quiserem e quando quiserem, conforme aduz a Teoria objetivista. e. As normas de Direito Internacional não possuem qualquer relação com o Direito Interno.
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A resposta correta é:
b. As normas de Direito Internacional estão contidas em tratados internacionais.
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A alternativa correta é a B.
O Direito Internacional rege as relações entre os Estados, que podem ou não ter acordos entre si, mas todos devem respeitar a soberania uns dos outros. Não existe hierarquia das normas internacionais, mas muitos acordos tem observância obrigatória, desde que assinados pelo país.
Além disso, as normas internacionais tem incidência direta sobre o direito interno, uma vez que muitas delas servem para adequar uma prática interna que não respeita os padrões internacionais.
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