O Direito Internacional privado se destina principalmente a resolver qual a norma a ser aplicada no sentido de se resolver o conflito entre privados que possuem elemento de conexão. Nessa contingência, para que o DIPri se manifeste de maneira adequada, deve sempre ter em conta o conceito de jurisdição. Acontece que a jurisdição, ao contrário do que possa parecer, não é algo de simples definição, e isso importa muito para que o Direito Internacional Privado (DIPri) cumpra seu objeto. Tendo em conta essa assertiva, identifique qual o conceito de jurisdição correto: Escolha uma: a. Pode-se entender por jurisdição o ato, praticado pelo Ministério Público, que reconhece determinado ordenamento como o aplicável ao caso concreto. b. Jurisdição é a faculdade de se procurar o poder Judiciário. c. A jurisdição é o mecanismo pelo qual o advogado postula a aplicação de determinada legislação em benefício de seu cliente. d. Jurisdição não é um conceito aplicável aos interesses do DIPri. e. Jurisdição é o exercício da atividade de fazer manifestar-se o direito, de
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Resposta:
letra e)
Explicação:
a) Incorreta. O Ministério Público atua no processo como parte ou fiscal da lei, podendo unicamente se posicionar ou postular a aplicação de determinada norma no caso concreto. A decisão sobre a aplicação cabe ao Estado-juiz, único detentor do poder-dever jurisdicional.
b) Incorreto. A assertiva se te ver ao direito de ação.
c) Incorreto. Mesma explicação da assertiva a)
d) Incorreta. O conceito é objeto do Direito Internacional Privado, que estuda as relações entre as jurisdições de Estados diversos.
e) Correta. Jurisdição significa " dizer o direito" e consiste na atividade do Estado em aplicar a norma (legal, convencional e constitucional) ao caso concreto seja na jurisdição voluntária, seja para dirimir um conflito. A jurisdição aplica o ordenamento juridico em substituição à vontade dos particulares.
Resposta:
Jurisdição é o exercício da atividade de fazer manifestar-se o direito, de maneira impositiva, que é aplicável na resolução de um conflito, substituindo-se aos titulares dos interesses em choque. Correto
Explicação: corrigido pelo AVA