Question

O Direito Internacional Privado procura dirimir as situações que se põem quando em causa um conflito com conexão internacional à resolução do Judiciário. Acontece que nem sempre a Lei é clara ou taxativa no sentido de indicar qual a Lei aplicável ao caso. Para tanto, existem alguns princípios que se prestam a elucidar estas hipóteses que se apresentam ao julgador. Considerando os princípios adotados pelo DIPri para a resolução dos conflitos e as hipóteses de lacuna legislativa, assinale e a correta: Escolha uma:
a. O princípio da proteção determina que o patrimônio deve ser sempre protegido em relações com elemento de conexão internacional e falta de determinação legal precisa para a resolução do conflito. Ele aponta para a adoção da lei que melhor acolhe a pretensão de quem possui mais patrimônio.
b. O princípio da proteção busca preservar os direitos dos progenitores quando em causa uma relação familiar, em geral de pais e filhos, com elemento de conexão internacional e falta de determinação legal precisa para a resolução do conflito. Ele aponta para a adoção da lei que melhor acolhe a pretensão do pai, o responsável por prover o sustento familiar.
c. O princípio da proteção busca preservar os direitos das mães quando em causa uma relação familiar, em geral de marido e mulher com filhos gerados, com elemento de conexão internacional e falta de determinação legal precisa para a resolução do conflito. Ele aponta para a adoção da lei que melhor acolhe a pretensão da esposa, eis que ela sempre se dedica mais ao cuidado dos filhos.
d. O princípio da proteção visa resguardar o Poder Judiciário, lhe permitindo escolher os casos em que os Magistrados vão ou não intervir, quando em causa interesses internacionais de pessoas nacionais.
e. O princípio da proteção busca preservar os direitos dos vulneráveis quando em causa uma relação familiar, em geral de pais e filhos, com elemento de conexão internacional e falta de determinação legal precisa para a resolução do conflito. Ele aponta para a adoção da lei que melhor acolhe a pretensão do vulnerável. Correto

Answer 1

LETRA B. O princípio da proteção busca preservar os direitos dos vulneráveis quando em causa uma relação familiar, em geral de pais e filhos, com elemento de conexão internacional e falta de determinação legal precisa para a resolução do conflito. Ele aponta para a adoção da lei que melhor acolhe a pretensão do vulnerável. 

Answer 2

Resposta:

A RESPOSTA ESTA CORRETA, PORTANTO NÃO É A LETRA B E SIM A LETRA E

Explicação: